A negociação entre o Governo de Pernambuco e o Tribunal de Justiça do estado sobre os repasses de recursos orçamentários ganhou um novo prazo. Após reunião do pleno do TJPE nesta segunda-feira, ficou decidido que os desembargadores devem se reunir novamente na primeira semana de maio. A decisão foi aprovada depois da leitura de um documento enviado pelo governador Paulo Câmara.
O documento, não divulgado para a imprensa, afirma que o governo vai esperar o fim do mês de abril para analisar a possibilidade de cumprir o orçamento e buscar uma solução para o impasse, de acordo com o presidente do TJPE, Frederico Neves.
“O orçamento aprovado precisa ser observado, porque se é reduzido, os serviços ficarão cada vez mais precários para a população de Pernambuco. Mas nós confiamos na credibilidade do governador Paulo Câmara e acreditamos que ao final do quadrimestre nós tenhamos construída uma solução para esse grave problema que enfrenta o Poder Judiciário”, afirma o presidente do TJPE.
Depois do novo prazo, no entanto, se não houver acordo entre Executivo e Judiciário, os desembargadores devem procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar os cortes no oraçamento. “A Constituição da República não autoriza o corte, pelo Poder Executivo, do orçamento do Poder Judiciário. Mas acreditamos que o problema será resolvido. Estamos disponíveis para o diálogo”, garante.
De acordo com Neves, o valor aprovado no orçamento é de R$ 1,446 bilhão. O estado decidiu repassar R$ 1,267 bilhão, menos R$ 179 milhões para investimentos na Justiça. Segundo o presidente do Tribunal, isso comprometeria os planos de criar novas varas e organizar concursos para suprir a falta de juízes.
A reunião contou com os 49 desembargadores. Servidores da Justiça também acompanharam a sessão. Para eles, a redução no orçamento pode comprometer a luta pela chamada progressão salarial – uma espécie de plano de carreira que condiciona o aumento de salários à produtividade, tempo de serviço e capacitações. O Tribunal decidiu não levar à frente a implantação desse plano até que o orçamento anual seja definido.
Nota oficial
Para a imprensa, o Governo do Estado reenviou nesta segunda uma nota oficial divulgada na última semana, onde reafirma que não existiu corte nos recursos repassados ao Judiciário. “A Lei Orçamentária, aprovada em 2014, previa que R$ 1,8 bilhão viria de operações de crédito que seriam realizadas pelo Governo do Estado. Neste valor, estão incluídos recursos para o Poder Judiciário, exclusivos para investimentos, não podendo ser utilizado para outro fim.
Essas operações de crédito dependem de autorização do Governo Federal. No entanto, como é de conhecimento público, por causa da crise econômica e financeira nacional, esta necessária autorização não foi concedida ainda a nenhum Estado da Federação. Sendo assim, até a definição de uma mudança de orientação por parte da equipe econômica do Governo Federal, inexistem os recursos na fonte de operações de créditos, que possam ser utilizados pelo Governo do Estado”, diz o texto.