O advogado Antônio Campos foi condenado pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. A juíza Célia Gomes de Morais, da 10ª zona eleitoral, de Olinda, divulgou a sentença nesta terça-feira (28), estabelecendo multa de R$ 25 mil, “considerando o seu poder econômico, na qualidade de advogado bem sucedido e, ainda, no valor despendido para pagamento da propaganda efetuada pela empresa de telemarketing”, diz ela em sua decisão.
Procurada , a defesa de Antônio Campos informou que vai recorrer. “Vamos recorrer da decisão da juíza eleitoral e estamos confiantes de que o Tribunal Regional Eleitoral irá reformar a decisão, pois não houve ofensa à legislação eleitoral”, explicou a advogada Diana Câmara.
A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público Eleitoral, autor da representação contra o advogado. “No caso em estudo, restou evidente que o representado é pré-candidato ao cargo de prefeito da cidade de Olinda, eis que confirmou a pretensão em diversas entrevistas, algumas delas colacionadas aos autos e está, sem sombra de dúvidas, envidando esforços em se fazer conhecido pelo eleitorado olindense, uma vez que nunca exerceu qualquer cargo político anteriormente”, diz a sentença.
A juíza continua: “O representado identifica-se, expressa a disposição de ‘trabalhar’ por uma Olinda melhor, restando evidente que esse ‘trabalhar’ é aquele trabalho conhecido no jargão político como ‘exercício do cargo’; conclama o eleitor para unir-se a ele na construção de um caminho (cabalando votos) e, ao final, termina com o bordão ‘Não vamos desistir de Olinda’, parafraseando seu irmão Eduardo Campos, que na campanha presidencial lançou o slogan: ‘Não vamos desistir do Brasil’, restando claro a intenção do representado em informar que é candidato e, ainda, com qualidades diferenciadas, eis que é irmão e neto de ex-governadores do estado”.
Por fim, a decisão de Célia Gomes de Morais aponta que “a publicidade subliminar está no poder inconsciente da sugestão. E a sugestão, no que nos interessa, está justamente na emissão de estímulos, os quais, por sua vez, construirão no subconsciente a intenção de sufragar o voto em favor desse pré-candidato. (…) Ao meu ver, portanto, não se trata apenas de propaganda subliminar, vedada também pela jurisprudência pátria, mas e também de propaganda eleitoral disfarçada, na qual o representado leva a conhecimento público a sua candidatura, a ação política que pretende realizar e, ainda, ajunta méritos em seu favor para ocupar o cargo”.
Ligações telefônicas
A base para a representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral foram ligações para telefones de Olinda realizadas no dia 4 de abril. Na gravação telefônica, Campos se apresenta como irmão do ex-governador Eduardo Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes, se coloca à disposição para trabalhar por Olinda e encerra com a frase ‘não vamos desistir de Olinda’. Os promotores eleitorais do município, Cristiane Correia e Sérgio Souto, são os autores da ação.
Confira a transcrição da gravação contida nas ligações para a população de Olinda:
“Olindense, aqui quem fala é Antônio Campos, irmão de Eduardo Campos e neto de Arraes. Nesse período de Páscoa, época de mudança e renovação, venho desejar paz e saúde a você e a sua família. Expressar minha disposição de trabalhar por uma Olinda melhor. Olinda merece um novo tempo. Vamos juntos construir um caminho de esperança e crescimento. Não vamos desistir de Olinda”.