A redução da maioridade penal — aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 2, mesmo sob questionamento de parte da Casa e da população — vai para o “banco dos réus” em Pernambuco na próxima segunda-feira (13). O tema será discutido por membros da Justiça, da Câmara e da sociedade civil em um júri simulado. Depois, será votado pela população em geral por meio de uma urna, em parceria com a TV Globo. A ideia é do Tribunal de Justiça do estado (TJPE) e marca o aniversário de 25 anos do Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), que precisará passar por alterações se a proposta entrar mesmo em vigor.
Em entrevista nesta sexta-feira (10), o desembargador da Infância e Juventude do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, coordenador do júri simulado, explicou que a discussão foi provocada porque este é um tema importante. Ele ainda lembra que a proposta da Câmara tem mobilizado a sociedade brasileira neste ano. “É o que o povo quer discutir e o Tribunal precisa se aproximar da população, trazendo a lume tudo que interessa aos dois lados, da forma mais democrática possível, para que a população possa ter uma opinião diante desse tema tão importante para o futuro do Brasil”, esclarece.
Ao ser colocada na posição de réu, a maioridade penal será defendida e acusada por profissionais de direito, como acontece na presença de promotores e advogados, em julgamentos reais. Serão três debatedores de cada lado: na acusação, onde ficam os contrários à redução da maioridade penal, estarão o desembargador Luiz Carlos Figueiredo; o coordenador executivo do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Rodrigo Deodato de Souza Silva; e o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Já da defesa farão parte o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB).
Todos os argumentos serão avaliados por um júri composto por representantes de 15 entidades da sociedade civil. Entre elas estão os Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); o Sindicatos dos Professores do Estado (Sinpro); e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe). Ao final do júri, todos eles terão que se posicionar contra ou a favor da redução da maioridade penal e justificar sua escolha, para que se chegue a uma sentença.
O júri começa às 8h de segunda-feira (13) no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O TJPE abriu inscrições para que os interessados assistam ao julgamento. Mas, em menos de uma semana, mais de mil pessoas se inscreveram para o debate, ocupando os 800 lugares disponíveis no teatro. Como não há mais vagas, o júri será transmitido ao vivo pelo site do TJPE e pela TV da Justiça, para que quem quiser possa acompanhar a discussão.
Ao fim do debate, a plateia do júri e a população poderá dar sua opinião sobre o tema disponibilizar uma urna de votação no Centro de Convenções para que as pessoas digam se são a favor ou contra a redução da maioridade penal. Os votantes ainda serão convidados a dizer se mudaram de opinião com o júri.