Liminar da Justiça Federal em Pernambuco determina que o governo estadual restabeleça serviços suspensos no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) e abasteça a unidade de saúde com medicamentos necessários. A decisão do juiz da 21ª Vara Federal, Francisco Barros, divulgada nesta segunda (13), ainda fixou prazo de 10 dias, para que o Estado cumpra a determinação. O prazo passa a ser contado depois que o Executivo Estadual é notificado por um oficial de Justiça. O Governo de Pernambuco pode recorrer da decisão. Procurado pelo G1, o Estado informou que só vai se pronunciar sobre o caso depois da notificação.
O juiz atendeu a um pedido do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), que entrou com ação civil pública na última sexta (10). O magistrado obriga que o Estado faça o repasse dos recursos necessários ao Huoc, com fim de restabelecer a admissão de pacientes externos em UTI, cirurgias e procedimentos com médio e alto risco de complicações pós-operatórias (serviços que haviam sido suspensos pela ordem de serviço n°31/2015). A decisão ainda determina aquisição e fornecimento dos antineoplásicos e coadjuvantes, substâncias usadas principalmente em pacientes da quimioterapia com a finalidade de evitar ou inibir crescimento e disseminação de tumores.
Em um dos trechos da decisão, o juiz afirma que a crise financeira não pode prejudicar o atendimento médico. “O direito à saúde exige diretamente do Estado que providencie os meios materiais para o gozo desse direito, como, por exemplo, através do fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento ou então arcando com os custos de uma operação cirúrgica específica. Embora a crise financeira seja um dado incontroverso, é evidente que, do ponto de vista constitucional, os cortes orçamentários não podem prejudicar o atendimento de saúde prestado à população, que se constitui em necessidade vital e inadiável”.
A Procuradoria Geral do Estado informou que recebeu a notificação da Justiça Federal no fim da tarde e está analisando o conteúdo da liminar.
O Oswaldo Cruz, situado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, é ligado à Universidade de Pernambuco (UPE). Os pacientes em tratamento de câncer denunciam que medicamentos para quimioterapia estão em falta há alguns meses. Na última quinta (9), uma reportagem do NETV 1ª Edição mostrou a falta de estrutura da unidade. Três profissionais que exerciam funções administrativas e financeiras no hospital universitário foram exonerados ainda na quinta-feira. O reitor da Universidade de Pernambuco, professor Pedro Falcão, informou que compôs equipe para levantar informações e resolver os problemas da unidade de saúde.