Quem não está com o pagamento dos impostos em dia pode renegociar as dívidas a partir desta quarta-feira (15) no Centro de Convenções de Pernambuco (Cecon-PE), em Olinda. Membros da Justiça, Prefeitura do Recife e Governo do Estado recebem os endividados até a próxima segunda (20) em um mutirão de negociação fiscal. No evento, os pernambucanos poderão obter descontos de até 90% nos juros e multas dos tributos atrasados, além de parcelar a dívida restante em até 96 vezes.
A renegociação é válida para as dívidas das seguintes tarifas estaduais: ICM, ICMS, IPVA, ICD, ISS, ITBI e CIM. Os atrasados do IPTU do Recife também podem ser parcelados. No caso dos tributos estaduais, os descontos vão de 50% a 90%. Já no IPTU do Recife, a redução vai de 30% a 90%. Quem deve ICM e ICMS pode parcelar os débitos em até 12 vezes, desde que a parcela custe pelo menos R$ 100. A parcela mínima do IPVA e do ICD também é de R$ 100, mas a dívida total pode ser paga em até 18 meses. No entanto, não é possível negociar o IPVA atrasado de 2014, apenas os dos anos anteriores.
Já na negociação do IPTU do Recife, é possível parcelar as taxas e tributos em até 96 vezes. Ao fazer esta opção, no entanto, não há desconto nas multas e juros. O desconto é válido para os parcelamentos em até 36 meses. A prefeitura oferece desconto de 70% nos parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 parcelas; e 30% para pagamento em até 36 meses. A negociação não é válida para o ano corrente, apenas para os IPTUs válidos até o ano de 2014.
“É uma grande oportunidade de renegociar suas dívidas, porque são oferecidos descontos de até 90% e parcelamento em até 96 vezes, o que, em situações normais, não é autorizado”, argumenta a juíza Ana Luíza Câmara, coordenadora do mutirão. O evento é organizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Governo do Estado e Prefeitura do Recife e conta com 10 juízes e 180 servidores para atender a população. O Centro de Convenções ainda recebeu guichês dos bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal para facilitar o pagamento das dívidas.
A negociação segue até segunda, inclusive no feriado de Nossa Senhora do Carmo, na quinta-feira (16), e no fim de semana (18 e 19). O atendimento é sempre das 8h às 19h. Para negociar alguma dívida, o contribuinte físico precisa apresentar documento de identidade e CPF. Já as pessoas jurídicas também devem levar contrato social, CNPJ e inscrição estadual ou municipal da empresa. Se o contribuinte recebeu intimação ou autuação também deverá apresentar esse documento.
A expectativa da organização do mutirão é movimentar cerca de R$ 100 milhões e receber cerca de 50 mil contribuintes. O procurador chefe da Fazenda do Recife, Marcos Vinicius de Moraes, ressalta que qualquer contribuinte pode participar da rodada de negociações e que o mutirão é válido tanto para dívidas administrativas quanta para dívidas ativas.
A negociação ainda evita sanções mais severas, como bloqueio de contas correntes e leilões judiciais de bens imóveis. “É uma oportunidade de ficar quite com a justiça, a prefeitura e o estado, porque ele estará quitando um processo judicial que já existe por débito anterior e evitando futuras ações que poderiam ser ajuizadas por força do não-pagamento”, completa a juíza Ana Luiza.
Os dois ainda afirmam que, com a renegociação, todos acabam se beneficiando. “Todo valor que vai entrar no cofre municipal vai beneficiar a própria população, através de serviços públicos como a construção de creches e a pavimentação de ruas”, afirmou Marcos Vinicius.