Dia 11 de novembro. Anotem essa data. Esse é o prazo limite determinado pelo Detran-PE para que todos os ciclomotores – as motos de até 50 cilindradas, conhecidas popularmente como cinquentinhas – sejam emplacados. A determinação vale para as 50 cilindradas que estão circulando nas ruas e foram adquiridas antes do dia 31 de julho, data em que o governo federal desobrigou as prefeituras da responsabilidade de emplacar os ciclomotores. As cinquentinhas compradas depois do dia 31 já devem estar circulando emplacadas.
As exigências definidas pelo Detran-PE entrarão em vigor nesta terça (11/8) a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015. A instrução normativa regulamentará o registro e licenciamento dos ciclomotores. Já a portaria traz o prazo para que os ciclomotores adquiridos antes de 31 de julho de 2015 adaptem-se às exigências previstas pela instrução. O Detran-PE volta a ser responsável pelo registro e licenciamento deste tipo de veículo, por força da Lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015.
O prazo de 90 dias, entretanto, não isenta os condutores de cinquentinhas antigas de circular atendendo às exigências de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): como capacete e equipamentos obrigatórios, carteira nacional de habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). Após o prazo, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados cometerão infração gravíssima, prevista no artigo 230 do CTB. Além de multa de R$ 191,54, o condutor terá seu veículo apreendido.