DECRETO Nº. 058/2015 Ementa: Homologa o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2014, realizado no Município da Vitória de Santo Antão e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco, realizou concurso pú blico para o preenchimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas no quadro efetivo de pessoal do serviç o pú blico municipal; CONSIDERANDO o cumprimento de todos os dispositivos constantes do Edital de Abertura das Inscriç õ es para o Concurso Pú blico nº 001/2014; CONSIDERANDO que o acompanhamento do Concurso Pú blico nº 001/2014 foi realizado pela Comissã o Municipal de Concurso Pú blico, nomeada atravé s da Portaria nº 1053/2014; CONSIDERANDO, ainda, que realizadas as provas e tendo transcorrido todos os prazos estabelecidos no Edital, foi publicado o resultado fi nal através da relação nominal dos aprovados e classifi cados, ora disponibilizado no endereço eletrônico www.ipad.com.br/concursovitoria2015; CONSIDERANDO, fi nalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Concurso Público nº 001/2014; DECRETA Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Pú blico nº 001/2014, para provimento de cargos efetivos na Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão, àvista do relató rio apresentado pelo Instituto IPAD, empresa responsável pela realização do Concurso, bem como a relação disponibilizada no endereço eletrônico www.ipad.com.br/concursovitoria2015, consagrando-se como exatos e defi nitivos os resultados. Pará grafo Ú nico – A presente homologaç ã o éfeita em face do reconhecimento da regularidade dos procedimentos administrativos. Art. 2º. Os candidatos classifi cados no Concurso Pú blico nº 001/2014, observada, rigorosamente, a ordem de classifi caç ã o, deverã o atender à convocaç ã o para anuê ncia, sob pena de perderem o direito de admissã o, em favor do interessado seguinte. Art. 3º. A convocaç ã o de candidatos seráfeita de acordo com o interesse público e a necessidade de cada Secretaria Municipal, respeitando-se a disponibilidade fi nanceira da Municipalidade e os limites impostos pelo art. 22 da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 4º. O Concurso Pú blico terávalidade pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação de seu resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual perí odo, para atender o interesse pú blico da administraç ã o e a critério da Prefeitura da Vitória de Santo Antão. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 10 de agosto de 2015.