Por nove votos a favor e dois contra, os vereadores de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata de Pernambuco, aprovaram em primeiro turno nessa quinta-feira (17) o aumento de vagas para as próximas eleições. A proposta de emenda à Lei Orgânica do município, acrescentou oito vagas, passando para 19 vereadores, o número máximo conforme prevê a Constituição Federal para municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes.
Por alterar a Lei Orgânica, a proposta precisa receber a aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Casa Diogo de Braga, ou seja, oito votos nos dois turnos de votação. Para a segunda apreciação, é obrigatório um intervalo de pelo menos dez dias.
Apenas os vereadores Toninho Nascimento (PROS) e Irmão Duda (PSDC) se posicionaram contra o aumento de vagas. O projeto que sugere o aumento é de autoria da Mesa Diretora. Para eles, o aumento é um direito da sociedade, sinônimo de maior representatividade política.
O aumento não terá impacto financeiro no município, já que o recurso recebido pelo Legislativo permanece o mesmo.
Decisão de 2011 – A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aumentou de 11 para 15 cadeiras o número de vereadores em 21 de setembro de 2011. Contudo, devido à presidência da Casa Diogo de Braga não ter respeitado o prazo de comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral não considerou o aumento e determinou a permanência de 11 cadeiras.
Com informações do Blog Nossa Vitória