Operação combate ocupação ilegal de áreas de preservação na RMR

Operação combate ocupação ilegal de áreas de preservação na RMR

Operação conjunta realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Governo do Estado e brigadas ambientais de Camaragibe, Igarassu e Recife, percorrerá 17 pontos de fiscalização dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, na manhã desta quarta-feira (25). O intuito é localizar e combater a ocupação ilegal de áreas de preservação ambiental na região.

Diversas equipes partem do quilômetro 10 da Estrada de Aldeia (PE-027), em direção aos pontos de fiscalização pré-determinados. As equipes contam com apoio de um helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS) na operação.

Além do Ibama, participam da iniciativa a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, a Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), a Polícia Militar, a Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), SDS e brigadas municipais.

De acordo com a Legislação Ambiental Brasileira, Área de Proteção Ambiental (APA) é aquela destinada à preservação dos recursos ambientais (fauna, floro, solo e recursos hídricos). Uma APA pode apenas ter uso sustentável, ou seja, seu acesso, ocupaçaõ e exploração devem ser controlados para não prejudicar o ecossistema da área.

As áreas de proteção ambiental podem ter posse e domínios público ou privado. Porém, explica, o Ibama, cabe aos órgãos governamentais a fiscalização da ocupação e exploração destas áreas. Para realizar qualquer interferência em uma APA, é necessária autorização da CPRH. Há uma normatização que determina compensação no caso de supressão de vegetação.

A  APA  Aldeia-Beberibe  está  localizada  na  porção  norte  ocidental  da  Região Metropolitana do Recife (RMR), abrangendo parte dos municípios de Camaragibe, Recife, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho, único município que não integra o Grande Recife.