A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) afirmou, na noite desta quarta-feira (27), que informou o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para cumprir a liminar que anulou a reunião do colegiado, na qual foi decidida o aumento da passagem de ônibus no Grande Recife. O valor anterior ao reajuste pode voltar a ser cobrado em até 48 horas.
O Grande Recife Consórcio de Transporte tem até 24 horas para notificar o sindicato dos empresários, para que os valores anteriores, de R$ 2,45 (anel A) e R$ 3,35 (anel B), voltem a ser cobrados. Após a receber notificação, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) tem 24 horas para implementar a tarifa em toda frota, uma vez que a decisão envolve também a reprogramação do terminal do VEM. Cada empresa vai ter também que afixar a sinalização sobre a alteração na tarifa.
O juiz José Marcelon Luiz e Silva, titular do 4º Juizado da Fazenda Pública da Capital, concedeuliminar suspendendo a deliberação da reunião na última terça (26). O processo foi movido pelo estudante Márcio José da Silva Morais, que é membro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). A nota da PGE-PE aponta ainda que o governo já entrou com pedido de suspensão da liminar junto a presidência do TJPE.
Protesto
Na noite desta quarta-feira (27), o movimento Contra a Tarifa Recife convocou o quarto protesto contra a medida na capital pernambucana, no Largo da Encruzilhada, na Zona Norte da capital. O grupo fez interdições pontuais nas ruas e avenidas do entorno, buscando conscientizar a população sobre a redução da tarifa.
O caso
Após a última reunião do CSTM, em 18 de janeiro, que definiu o aumento de 14,42% das tarifas, Morais afirmou que as planilhas apresentadas para justificar o reajuste foram apresentadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e pelo Grande Recife Consórcio de Transporte em menos de três minutos, o que impossibilitaria a análise dos percentuais. Apesar de ter feito o pedido de vista da decisão do reajuste das passagens, o conselheiro não foi atendido e, por isso, recorreu à Justiça para que a decisão fosse suspensa.
Para ele, o regimento interno do CSTM é claro. “O presidente tem a obrigação de atender ao pedido de vista de qualquer conselheiro durante as reuniões”, explica o Conselheiro. Segundo artigo 8º do regimento interno, uma das atribuições do presidente do CSTM é conceder vistas aos processos do Conselho. O regimento também garante o direito de qualquer conselheiro de requerer vistas.
Aumento das passagens
Na segunda-feira (18), o Grande Recife Consórcio de Transporte conseguiu aprovar o reajuste de 14,42% sugerido para as passagens de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os novos valores estão sendo cobrados desde terça-feira (19). Com o reajuste, a tarifa A subiu para R$ 2,80 e a tarifa B para R$ 3,85.
Foram 15 votos a favor e quatro pedidos de vistas. O representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) tinha sugerido um aumento de 32%, mas foi derrotado. Antes da reunião, na última sexta-feira (15), duas pessoas foram presas durante protesto contra o aumento na área central do Recife. Após o reajuste, em 48 horas, foram registrados 16 assaltos a ônibus na RMR.