Os aprovados no último concurso para agente penitenciário realizado em Pernambuco protestam no centro do Recife nesta segunda-feira (20), pedindo a convocação para o curso de formação da categoria. Ao todo, 147 concursados aguardam a formação. Eles reclamam que a Justiça já determinou que a Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres) os convocasse para o curso, mas até agora nada foi feito. Os manifestantes fizeram passeata até o Palácio Campo das Princesas, sede do Gocverno Estadual. Segundo eles, uma comissão de seis pessoas será recebida por um representante do governo.
O protesto começou por volta das 10h em frente à sede da Seres, nas proximidades do Parque 13 de Maio. Depois, seguiu em passeata pela Rua do Hospício e pela Avenida Conde da Boa Vista. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) informou que o protesto bloqueou todas as faixas da avenida no sentido Centro. Por isso, o trânsito ficou complicado no local.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, disse que pretende entregar a ordem judicial que determina a realização do curso de formação. “O pessoal passou no concurso, já fez os exames físico e psicotécnico e agora tem direito à convocação para o curso. A Justiça e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) determinaram que o estado os convocasse. O secretário Pedro Eurico disse que cumpriria a ordem judicial, mas falou que não tinha condições agora. Eles não podem alegar falta de erário, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê o cumprimento de ordens judiciais”, falou Carvalho.
O presidente do sindicato revelou que, atualmente, o déficit no efetivo do sistema penitenciário pernambucano é de 4,7 mil agentes, “Temos 32 mil presos para 1.563 agentes, em 21 unidades e 46 cadeias públicas. Com isso, fica um efetivo de quatro ou cinco agentes por plantão, e aí você fragiliza a segurança”, diz Carvalho.
Procurada , a Seres informou que, por se tratar de uma questão de contratação, é a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE) que responde sobre a convocação. Por nota, a SAD informou o concurso realizado em 2009 ofertou 500 vagas. No entanto, 1.020 candidatos foram nomeados, mais que o dobro do previsto. Além disso, o governo revelou que ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o concurso expirou em 28 de junho. Por isso, o Estado estaria impedido de nomear agentes desse concurso. Já os agentes afirmam que o certame não expirou porque só foi homologado em 2011.